A abertura da pauta do Plenário permite que várias proposições entrem na pauta, por sugestão da Presidência da Casa, da maioria e também da Oposição. O mais provável é que duas proposições cheguem à prioridade: o Projeto de Lei que cria o chamado "cadastro positivo" para credores adimplentes, patrocinado pelo Ministério da Fazenda, e a PEC que estabelece regras para edição de Medidas Provisórias.Até a sexta-feira a Secretaria da Mesa ainda ...

A pauta da semana deve começar na terça-feira com a votação da MP 444, que autoriza doação de alimentos a Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, como ajuda humanitária às populações assoladas por fortes furacões este ano. Apesar de só obstruir a pauta a partir de 14 de dezembro, a Mesa resolveu antecipar a votação desta Medida Provisória. A Deputada Jô Moraes é a relatora da matéria em Plenário. Seu parecer deve propor a aprovação da Medida Provi ...

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A votação da MP 443, a segunda MP anticrise, deve ser a prioridade da semana. O relator, João Paulo Cunha, promete apresentar Projeto de Lei de Conversão com alterações no texto. A Oposição deve se posicionar contra a MP, dificultando a votação.A reunião do Ministro Mantega com os líderes para discutir a MP 443, que iria acontecer na quinta-feira passada, foi remarcada para esta terça-feira, em horário ainda indefinido.Após a apreciaç ...

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O relator da proposta orçamentária de 2009, Senador Delcídio Amaral, apresentou na quarta-feira, dia 22, o parecer preliminar. A principal novidade do parecer foi a criação de um "fundo de estabilização fiscal" para ser utilizado caso seja necessário intervenção do governo para fazer frente às conseqüências da crise mundial na economia nacional.O prazo de emenda ao parecer encerrou-se já na última sexta-feira, dia 24. Os representantes do PCdo ...

Na terça-feira, na sessão ordinária, será votada a MP 442, que autoriza o Banco Central a realizar operações de compra de títulos de crédito de propriedade de instituições financeiras com dificuldade de liquidez. O Presidente Chinaglia pretende votar também ainda na terça-feira a MP 443, que autoriza bancos oficiais a adquirir outras instituições financeiras, privadas e públicas. Ambas fazem parte da estratégia do Executivo para enfrentar os reflexos ...

Acordo firmado em Plenário na última quarta-feira, dia 22, fixou calendário de votações após o segundo turno de eleições. As quatro MPs pendentes foram votadas e em troca o Poder Executivo retirou a urgência constitucional de quatro Projetos de Lei. Os quatro Projetos de Lei, encabeçados pelo que cria o Fundo Soberano, receberam então tramitação de urgência regimental e deverão ser votados a partir do próximo dia 29, quarta-feira. Oposição promete ...

O Governo orientou sua base para dar prioridade à votação do PL 3.674, de 2008, do Fundo Soberano. A reivindicação da Oposição de retirar-lhe a urgência para liber ...

A quebra do banco de investimento Lehman Brothers, a venda do Merrill Lynch e a estatização de uma terceira instituição financeira (a seguradora AIG) nesta semana significaram uma nova rodada de grandes perdas na crise do subprime. As perdas dos bancos americanos, europeus, japoneses e até chineses podem se ampliar. Assim, a crise não só vai se mundializando como se transformando em uma crise sistêmica.Em contrapartida às perdas, além dos 75 bilh ...

Dentro de poucos dias esta página será reformulada, ampliando a disponibilidade de dados e tornando mais funcional o acesso aos nossos bancos de dados. Além da melhora do visual, a página passará a ofertar também modelos de requerimentos mais usados no Plenário e nas Comissões, facilitando o trabalho dos Gabinetes Parlamentares.O acesso ao banco de dados de pareceres da assessoria técnica às proposições será facilitado. Atualmente o banco de ...

Das três Medidas Provisórias, apenas a primeira – MP 435 – tem pontos polêmicos. Ao alterar a destinação do superávit financeiro da União a Medida Provisória pode retirar recursos adicionais de vários fundos e órgãos que possuem receita própria. Outra questão polêmica é a autorização de emissão de títulos do Tesouro para o Banco Central sem previsão de limite orçamentário; nesse caso, levanta-se a inconstitucionalidade da regra.Dos ...