O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) protocolou nesta quarta-feira (18) através do seu partido uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando ao Superior Tribunal de Justiça que acione o Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de que para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado o Censo de 2018, e não o do ano passado, visto que está incomplet ...

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês e de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão de cada titular, como já acontece. Recebem hoje os beneficiários com final 1. ...

Quarenta e cinco dias antes dos atos golpistas que culminaram com a invasão e depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes no domingo (8), o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (2.858/22) para perdoar os fascistas. A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), concede uma espécie de indu ...

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na segunda-feira (16) o reajuste do piso salarial do magistério, com um aumento de quase 15% para os docentes. Com o aumento, o Piso Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica vai de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A decisão do ministro cumpre o que estabelece a Lei nº 11.738 (2008) sobre o piso p ...

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres deve depor ainda nesta semana para esclarecer a suposta omissão e conivência dele com os atos golpistas do domingo (8), em Brasília, e sobre o documento encontrado na sua residência chamado de “minuta do golpe”. O depoimento será marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ...

A gestão Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma proposta de decreto presidencial para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o segundo turno das eleições 2022. Uma cópia da minuta desse projeto golpista foi encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão realizada na última ter& ...

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural. A proposta foi ...

Deputados aprovaram nesta segunda-feira (9) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (8), como resposta aos atos de vandalismo ocorridos naquele dia. A votação foi simbólica, construída com amplo acordo entre os partidos. Apesar disso, no Plenário, a deputada Bi ...

Num cenário de destruição, parlamentares começaram a chegar a Brasília nesta segunda-feira (9) para votar, em regime de urgência, o decreto do presidente Lula determinando intervenção na segurança pública do Distrito Federal (DF). Depois da depredação promovida por golpistas neste domingo (8) nas sedes dos Três Poderes, deputados e senadores visitaram as instala ...

A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados repudia os gravíssimos atos terroristas ocorridos em Brasília, neste domingo (8). A vandalização das sedes dos Três Poderes representa um ataque à democracia e às instituições que a sustentam. São ataques anunciados desde o resultado das urnas em segundo turno e que contou com incentivo, financiamento e articulação de grupos que n ...

A presidente nacional do PCdoB e ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Lula, Luciana Santos cobrou “punição rigorosa” aos responsáveis pelos atos deste domingo (8). “As forças vivas da Nação repudiam e condenam a invasão e vandalismo perpetrados por bolsonaristas aos prédios dos três poderes da República”. Para Luciana San ...

O presidente Lula tem um compromisso com o PCdoB de se esforçar para recompor o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Pasta ocupada pela presidenta da legenda, Luciana Santos. Durante sua posse, a ex-governadora de Pernambuco considerou a recuperação das verbas da Pasta e execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ...