O plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Colocado em votação na sessão desta terça-feira (13), o requerimento foi rejeitado por insuficiência de quórum. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o m&ia ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para a prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. O prazo limite estabelecido pela Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, é 31 de dezembro de 2022. Segundo a deputada, a prorroga&cc ...

Faltando poucos dias para deixar a presidência do país, Jair Bolsonaro protagonizou mais um retrocesso: o veto à lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras. Em sua justificativa, Bolsonaro alega que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar interferência no planejamento da p ...

A relatora da comissão especial do piso salarial da enfermagem, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), anunciou nesta terça-feira (13) que vai propor ao colegiado o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com fontes de recursos “limpas” para custear a base salarial da categoria, sem eventuais conflitos com regras fiscais vigentes. A ideia, segundo ela, é que a proposta seja votada pelo ...

Ao menos três carros e cinco ônibus foram queimados durante os atos de vandalismo ocorridos em Brasília, na noite desta segunda-feira (12), promovidos por apoiadores de Bolsonaro. Eles também tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) na capital. No entanto, segundo a PF não há novas informações sobre os atos e conforme a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) nenhuma pesso ...

Representantes de trabalhadores e de empresas do setor farmacêutico divergiram nesta segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre os impactos financeiros do projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1559/21, do d ...

Com o final do segundo turno eleitoral em novembro, a fila de espera para o Auxílio Brasil alcançou 128 mil famílias que, apesar de elegíveis, não vão receber o benefício este mês. As filas estavam zeradas desde agosto passado, início da campanha. Na esperança de melhorar sua performance nas eleições, Bolsonaro turbinou o programa e bateu recorde com mais de 21 milh&o ...

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse em 1º de janeiro – que é quando o mandato começa. Em discurso emocionado, Lula afirmou que ...

Numa demonstração de força política e poder de articulação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor na noite desta quarta-feira (7), no plenário do Senado, com a aprovação da PEC do Bolsa Família que vai garantir o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. A emenda à Constit ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado à proposta, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). Com as alterações feitas pelos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Pe ...

Ex-deputado federal por três mandatos pelo PCdoB no Ceará, Francisco Lopes da Silva, ou simplesmente Chico Lopes, foi um dos agraciados pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo de 2022. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (7). Com uma vida dedicada à defesa dos trabalhadores e dos mais necessitados, o professor Chico Lopes tem uma longa carreira de serviços prestados ao Brasil. Verea ...

Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 2703/22 que modifica a lei para a microgeração e minigeração de energia fotovoltaica, sancionada em janeiro de 2022. A proposta prorroga por seis meses o prazo para final para instalação de microgeradores e minigeradores com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição p ...