A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca garantir pensão especial aos filhos que foram afastados de pais com hanseníase. A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresent ...

Parlamentares da Oposição foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (12) pedir a Augusto Aras a federalização das investigações do assassinato de Marcelo Arruda, dirigente do PT, em sua festa de aniversário, por um apoiador de Bolsonaro. O caso aconteceu no último fim de semana, em Foz do Iguaçu (PR). No rol dos pedidos para conter o avanç ...

Após acordo entre Oposição e Governo para impedir que o chamado orçamento secreto fosse impositivo, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023). Depois de muita pressão, o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), excluiu do projeto o pagamento obrigatório desse tipo de emenda que tem uma reserva de R$ 19 bilhões para ...

Numa votação apertada, por 197 votos contra 187, parlamentares mudaram o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) e garantiram a manutenção dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo permitia que o governo se apropriasse dos recursos do FNDCT para pagamento de despesas de outros setores. O texto do PL ...

Por 324 contra 110 votos, na Câmara, e 46 votos contra 23, no Senado, o Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos em 2023 e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do próximo ano. O PCdoB foi um dos ...

Foram promulgadas as leis Aldir Blanc 2 (LAB 2) e Paulo Gustavo, que beneficiarão os fazedores de cultura do país. Após a derrubada dos vetos por deputados e senadores na última semana, as legislações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (8). Fruto do PL 1518/21, a LAB 2 (Lei 14.399/22) homenageia o compositor Aldir Blanc, que morreu em ...

Especialistas alertaram nesta segunda-feira (11) para o risco de novos cortes nas áreas de ciência e tecnologia. As críticas foram dirigidas ao projeto (PLN 17/22) que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto será votado esta semana em sessão conjunta do Congresso Nacional. Instituído pela Lei 11.540/07, o FNDTC é destinad ...

Alguns setores da mídia e personalidades políticas tentam atribuir a responsabilidade pelo assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda, tesoureiro da sigla em Foz do Iguaçu (PR), ao clima de polarização política no país. Não se trata disso, pois num ambiente como este prevalece o debate de ideias e programas. No caso que vitimou o guarda municipal estamos diante de uma atitude fascistas com predomin&a ...

“É preciso dar um basta! Mais um crime político fruto da violência de Bolsonaro”, diz nota conjunta das lideranças da Minoria e Oposição na Câmara dos Deputados sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, na madrugada deste domingo (10). O bolsonarista e agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, autor do crime, encontra-se internado ap&oa ...

Um caso de violência contra a mulher chocou o Brasil no início desta semana. Desta vez, um médico anestesista foi preso e autuado em flagrante por estuprar uma paciente grávida, enquanto ela estava dopada e passava por um parto cesárea num hospital da Baixada Fluminense (RJ). O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (11) e gerou repúdio de parlamentares, além da cobrança da apuração ...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (6) uma audiência pública sobre o caso do jornalista Julian Assange. A audiência contou com a participação, via videoconferência, de familiares do jornalista detido no Reino Unido. O evento foi realizado por requerimento do presidente da comissão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Julian Assa ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), fez o lançamento de duas publicações que fazem parte do Integra, projeto de formação de lideranças e mobilização social promovido pela Fiocruz, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com o objetivo de promover estratég ...