O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (14) a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à Medida Provisória 1089/21 (legislação sobre aviação civil), que proíbe a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. A emenda garante a gratuidade do despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais. Perp ...

A análise dos vetos às leis culturais foi adiada novamente. Marcada para esta terça-feira (14), a sessão foi remarcada para o dia 5 de julho, após pedido dos líderes do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), e da Maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião com artistas e parlamentares ligados à c ...

Um grupo de deputados da oposição entrou nesta segunda-feira (13) com requerimento solicitando a criação de uma comissão externa temporária, para fiscalizar e propor providências acerca da apuração do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, na Amazônia. O documento é encabeçado pela depu ...

A luta pela derrubada dos vetos às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo teve reforço nesta segunda-feira (13) com uma carta assinada por artistas consagrados e endereçada aos deputados e senadores. O assunto está na pauta da sessão conjunta do Congresso, marcada para esta terça-feira (14), e os artistas contam com o apoio dos parlamentares para reverter a decisão tomada por Jair Bolsonaro. Aprovadas no ...

Após a divulgação da inflação de maio (IPCA), que acumula alta de 11,73% em 12 meses, o presidente Jair Bolsonaro resolveu, mais uma vez, tirar o corpo fora e tentou envolver empresários e os donos de supermercados numa farsa para segurar a disparada de preços até as eleições. Na quinta-feira (9), em videoconferência durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta quinta-feira (9) que a liberação do 5G em algumas capitais pode acontecer antes de agosto. Especialistas do setor foram ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Pelo cronograma inicial do leilão do 5G, as faixas nas capitais de estado e no Distrito Fede ...

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal nos contratos de partilha geridos pela estatal PPSA e ainda desvincula as receitas que serão obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social. Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal ...

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na quarta-feira (8), alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos para a cobertura dos planos de saúde listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) causou reação imediata na Legislativo. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), apresentou um projeto (PL 1568/22), subscrito por toda a Bancada do par ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, aloca recursos para obras de recuperação da infraestrutura, como construç&at ...

O debate sobre a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde ainda não chegou ao fim. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (8), que desobrigou os planos de saúde de cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1560/22 para reverter a decisão. ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar 62/15, que que proíbe os estados de cobrar o ICMS sobre a tarifa adicional de energia durante as bandeiras tarifárias. A matéria vai ao Senado. O objetivo da proposta é reduzir o preço da energia nos momentos de escassez hídrica. O adicional é cobrado no período da seca, quando há diminuição dos lag ...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser taxativa. Com isso, os convênios não precisam cobrir procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência. O tribunal admitiu, no entanto, ...