Com o aumento da mobilização contra a escala 6x1, a bancada da extrema direita – opositora à PEC que trata do assunto – desenterrou uma pauta que ameaça a vida de mulheres e meninas. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Caroline de Toni (PL), desengavetou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição apresentada há mais de uma década – e que, se aprovada, pode acabar com o aborto legal no Bra ...

Ganhou força no último final de semana o debate sobre o fim da escala 6 x 1 para a jornada de trabalho. A deputada Erika Hilton (PSol-SP) reúne assinaturas de colegas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloque fim ao modelo de seis dias trabalhados por um de folga, que são as 44 horas semanais de trabalho. Consta em coautoria no projeto os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), J ...

Parlamentares que integraram a CPMI do Golpe foram recebidos esta semana pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet. No encontro, deputados e senadores trataram do inquérito da Polícia Federal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e reforçaram o pedido para que não haja anistia. Membro da CPMI, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), falou sobre a expectativa da conclusão do inquérito. “Estamos absol ...

Deputadas do PCdoB repudiaram nesta terça-feira (5) mais um caso de violência política de gênero. Desta vez, o alvo foi a deputada petista Carol Dartora (PR). A parlamentar denunciou no Plenário da Câmara que é vítima de "terrorismo racial" e tem recebido mensagens racistas e ameaças de morte desde 14 de outubro. Dartora considera as ameaças um esforço para deixá-la em estado de medo constante e afastá ...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a "Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade" no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado define como objetivos da política: ações que priorizem a prevenção e o tratamento eficaz da obesidade; estruturação de uma linha de cuidados da pessoa obesa; e definição de um programa de educação permanente para profissionais envolvidos no atendimento. ...

Avança na Câmara uma proposta que pode beneficiar muitas mulheres em idade fértil. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei (PL) 1249/2022, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece licença de três dias consecutivos, a cada mês, sem prejuízo salarial, para mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. “É mais um passo na luta pela saúde e dignidade d ...

A Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 2028/2015, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que transforma em infração sanitária a violação do sigilo do conteúdo de prescrições médicas que estejam em posse de farmácias e drogarias, mediante a revelação do conteúdo dessas prescrições a outras pessoas, bem como pelo acesso ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou comissão especial para avaliar o projeto de lei de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O texto, que seria votado nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), volta à estaca zero. O presidente da Casa também retira o ...

Com uma trajetória de luta no movimento sindical da enfermagem e uma defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores da saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), a ex-deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) está pronta para um novo capítulo. A partir de janeiro de 2025, ela assumirá como deputada federal, trazendo sua voz e força para a Câmara dos Deputados. Sua chegada não representa apenas a ocupação de uma cadeira, mas u ...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) surpreendeu parte dos analistas ao anunciar, nesta quarta-feira (18), um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, elevando-a de 10,5% para 10,75% ao ano. Essa é a primeira alta desde agosto de 2022, contrariando a tendência global de queda de juros, como a recente redução promovida pelo Banco Central dos Estados Unidos. Segundo o comunicado oficial, a decisão unânime do Copom ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 3117/24, dos deputados Jo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. ...